Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Cadastro e responsabilidade

O cadastro público cria um lead: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e respostas da pesquisa de perfil. Senha e endereço entram depois, se os sócios promoverem a conta a cotista. As informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

Quem já tem senha é responsável por mantê-la em sigilo, assim como códigos de verificação e outros meios de acesso, e por avisar se houver suspeita de uso indevido.

Não é permitido usar identidade de terceiros, documentos falsos, tentar acessar contas alheias, explorar falhas, interferir no funcionamento da plataforma ou empregar o serviço para finalidade ilícita.

2. Dados pessoais tratados

Conforme a utilização, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, CEP, endereço, respostas da pesquisa de perfil, dados de autenticação, registros de acesso, informações técnicas do dispositivo, comunicações enviadas à B33 Asset e informações da conta, do saldo, das cartas e do histórico disponibilizado na plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar o cadastro; confirmar a identidade; autenticar acessos; prevenir fraudes; disponibilizar saldo, cartas e históricos; responder solicitações; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos; manter a segurança; aprimorar funcionalidades; e enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer para execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito, atendimento a interesses legítimos e, quando aplicável, mediante consentimento. O aceite destes termos não transforma o consentimento na única base legal utilizada.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, armazenamento de arquivos, infraestrutura, segurança, envio de e-mails, suporte técnico, contabilidade, assessoria jurídica e outros operadores que auxiliem a prestação do serviço. Também poderá haver compartilhamento para cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou proteção de direitos da B33 Asset e de terceiros.

A B33 Asset não comercializa dados pessoais. Prestadores que tenham acesso a dados deverão utilizá-los para as finalidades contratadas e observar medidas adequadas de confidencialidade e segurança.

6. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; por isso, o usuário também deve utilizar senha forte, não compartilhar códigos e manter seus dispositivos protegidos.

Incidentes relevantes serão avaliados e tratados de acordo com a legislação e as orientações das autoridades competentes.

7. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, das obrigações legais e regulatórias, de prazos prescricionais e da proteção contra fraudes. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação.

8. Direitos do titular

Nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão exigir confirmação de identidade e serão analisadas conforme os prazos e limites legais.

9. Cookies e registros técnicos

A plataforma utiliza apenas cookies e registros estritamente necessários à sessão, autenticação, segurança e funcionamento do site (por exemplo, login de cotista e admin). Sem eles, áreas restritas não funcionam.

Não há cookies de marketing, métricas ou publicidade neste site. Por isso não existe um aviso para “aceitar cookies opcionais”.

10. Informações financeiras

Conteúdos, gráficos, históricos e materiais disponibilizados possuem caráter informativo e podem estar sujeitos a atualização, atraso, indisponibilidade ou correção. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros. O usuário deve avaliar sua situação, objetivos e riscos antes de tomar decisões financeiras.

11. Disponibilidade e alterações

A plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou interrupção temporária. Funcionalidades poderão ser modificadas para melhoria, segurança ou atendimento a exigências legais. Estes termos também poderão ser atualizados; quando a mudança for relevante, uma nova versão poderá ser apresentada para ciência ou novo aceite.

12. Encerramento da conta

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou uso indevido. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta, sem prejuízo da conservação de dados necessária ao cumprimento de obrigações ou exercício de direitos.

13. Contato e legislação aplicável

Dúvidas e solicitações relacionadas a estes termos ou aos dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@b33asset.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Mais informações sobre direitos dos titulares estão disponíveis no portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.