Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão vigente desde 28 de julho de 2026.

Este documento explica as condições para utilização da plataforma B33 Asset e como os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes termos.

1. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para utilizar as áreas restritas, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, dos códigos de verificação e de outros meios de acesso, bem como por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Não é permitido utilizar identidade de terceiros, fornecer documentos falsos, tentar acessar contas alheias, explorar falhas, interferir no funcionamento da plataforma ou empregar o serviço para finalidade ilícita.

2. Dados pessoais tratados

Conforme a utilização do serviço, poderão ser tratados nome, e-mail, CPF ou CNPJ, CEP, endereço, dados de autenticação, registros de acesso, informações técnicas do dispositivo, comunicações enviadas à B33 Asset e informações relacionadas à conta, ao patrimônio e ao histórico disponibilizado na plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar a conta; confirmar a identidade; autenticar acessos; prevenir fraudes; disponibilizar relatórios, cartas e históricos; responder solicitações; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos; manter a segurança; aprimorar funcionalidades; e enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer para execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, proteção do crédito, atendimento a interesses legítimos e, quando aplicável, mediante consentimento. O aceite destes termos não transforma o consentimento na única base legal utilizada.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, envio de e-mails, suporte técnico, contabilidade, assessoria jurídica e outros operadores que auxiliem a prestação do serviço. Também poderá haver compartilhamento para cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou proteção de direitos da B33 Asset e de terceiros.

A B33 Asset não comercializa dados pessoais. Prestadores que tenham acesso a dados deverão utilizá-los para as finalidades contratadas e observar medidas adequadas de confidencialidade e segurança.

6. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; por isso, o usuário também deve utilizar senha forte, não compartilhar códigos e manter seus dispositivos protegidos.

Incidentes relevantes serão avaliados e tratados de acordo com a legislação e as orientações das autoridades competentes.

7. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, das obrigações legais e regulatórias, de prazos prescricionais e da proteção contra fraudes. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação.

8. Direitos do titular

Nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão exigir confirmação de identidade e serão analisadas conforme os prazos e limites legais.

9. Cookies e registros técnicos

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários, identificadores de sessão, registros de IP, data, horário, navegador e eventos de segurança para autenticação, funcionamento, diagnóstico, prevenção a abusos e proteção da conta. Esses recursos essenciais não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades como login e segurança.

Cookies opcionais destinados a preferências, métricas ou melhorias somente serão ativados após a escolha “Aceitar” no aviso de cookies. O visitante poderá recusar esses cookies sem perder o acesso às páginas públicas ou às funções essenciais.

10. Informações financeiras

Conteúdos, gráficos, históricos e materiais disponibilizados possuem caráter informativo e podem estar sujeitos a atualização, atraso, indisponibilidade ou correção. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros. O usuário deve avaliar sua situação, objetivos e riscos antes de tomar decisões financeiras.

11. Disponibilidade e alterações

A plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou interrupção temporária. Funcionalidades poderão ser modificadas para melhoria, segurança ou atendimento a exigências legais. Estes termos também poderão ser atualizados; quando a mudança for relevante, uma nova versão poderá ser apresentada para ciência ou novo aceite.

12. Encerramento da conta

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou uso indevido. O usuário poderá solicitar o encerramento da conta, sem prejuízo da conservação de dados necessária ao cumprimento de obrigações ou exercício de direitos.

13. Contato e legislação aplicável

Dúvidas e solicitações relacionadas a estes termos ou aos dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@b33asset.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Mais informações sobre direitos dos titulares estão disponíveis no portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.